1. Quem somos

Esta plataforma JA-Agenda (também referida como “JA-Agenda”, “Plataforma” ou “Serviço”) é operada pela JA-Agrotec, com sede no Brasil. Para contato comercial, jurídico ou de privacidade, escreva para contato@ja-agrotec.com.br.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do JA-Agenda você (“Usuário”, “Cliente” ou “Você”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o Serviço.

3. Objeto do Serviço

O JA-Agenda é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de agenda, visitas em campo, equipes de técnicos, comunicação com clientes e operação correlata. O Serviço é disponibilizado por meio da web e aplicações instaláveis (PWA).

4. Planos, cobrança e cancelamento

4.1. Os planos vigentes, preços e funcionalidades inclusas estão descritos em /contratar e podem ser revisados a qualquer momento; mudanças se aplicam a renovações futuras, jamais retroativas.

4.2. Planos individuais (Start/Pro) são cobrados via assinatura recorrente por meio de provedor de pagamento (Asaas). Inadimplência por mais de 7 (sete) dias autoriza a JA-Agrotec a suspender o acesso até regularização. Após 30 dias, a conta pode ser inativada com retenção dos dados conforme item 9.

4.3. Planos empresariais (Empresarial/Enterprise) são contratados via contrato comercial específico, com prazo, valores e condições negociados caso a caso. As disposições destes Termos se aplicam de forma subsidiária ao contrato.

4.4. O Cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento. Não há multa por cancelamento em planos mensais individuais; planos anuais e contratos empresariais seguem a regra contratual específica.

5. Conta de usuário

Você é responsável por manter seguras suas credenciais (email + senha). Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido. A JA-Agrotec não se responsabiliza por uso indevido decorrente de negligência do titular da conta.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou em desacordo com a LGPD e regulamentações de Marketing.
Tentar acessar áreas, dados ou contas que não sejam suas.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
Sobrecarregar a infraestrutura, automatizar abuso de APIs ou explorar vulnerabilidades sem comunicação responsável.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e comunicação às autoridades competentes quando cabível.

7. Conteúdo e dados do Cliente

Você mantém integralmente a titularidade dos dados que insere ou que são gerados pela sua operação no Serviço (cadastros, visitas, mensagens, fotos, assinaturas etc). A JA-Agrotec atua como operadora desses dados, exclusivamente para prestar o Serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e SLA

A JA-Agrotec se esforça para manter o Serviço disponível 24/7, com meta de uptime mensal de 99% (planos individuais) e 99,5% (planos empresariais). Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência. SLA detalhado pode integrar o contrato comercial empresarial.

9. Retenção e portabilidade de dados

Após cancelamento, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, dados pessoais identificáveis são eliminados conforme a LGPD, com retenção mínima de logs por motivos legais. O Cliente pode solicitar antecipação ou prorrogação por escrito.

10. Propriedade intelectual

O software, marca, identidade visual, código e documentação do JA-Agenda são propriedade exclusiva da JA-Agrotec. O Cliente recebe uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da contratação.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro do permitido em lei, a responsabilidade total da JA-Agrotec por danos diretos comprovados decorrentes do uso do Serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses. A JA-Agrotec não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

12. Comunicações

O Cliente autoriza o envio de comunicações operacionais (acesso, faturamento, alertas críticos), que não podem ser desativadas, e de comunicações comerciais, que podem ser descadastradas via link em cada mensagem.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos com aviso prévio de 15 (quinze) dias por email cadastrado e aviso no Serviço. Mudanças materiais exigem novo aceite ativo via Plataforma.

14. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da JA-Agrotec para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@ja-agrotec.com.br. Veja também nossa Política de Privacidade.